Lugar do Político

“Explicamos ao governador a necessidade e estamos aguardando um concurso público”

Por 10 de junho de 2019 julho 16th, 2019 Sem comentários

Entrevista com a Secretária da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva.

1. Como é o planejamento administrativo e orçamentário da política pública de combate à violência contra a mulher em Alagoas?

O nosso Plano Plurianual (PPA) é elaborado para realização e previsão orçamentária das ações. Este ano dialogamos com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedim) a fim de verificar as demandas dos movimentos sociais, propor ações e solicitar orçamento financeiro para realização das ações.

 

2. Quais ações preventivas são desenvolvidas pelo governo para diminuir os índices de violência contra a mulher?

A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos é uma secretaria criada com o objetivo de fazer articulações entre todas as áreas envolvidas em relação aos Direitos Humanos e a questão da Mulher. Então desta forma realizamos campanhas, palestras, rodas de conversa para diversos públicos da sociedade (capital e interior) para divulgar os mecanismos legais de enfrentamento à violência doméstica e familiar conta a mulher. Também temos a partir do Programa 50/50 de Igualdade de Gênero feito articulações com todas as demais secretarias de Governo, assim como vamos buscar outros parceiros da iniciativa privada e de ONGs para implantação desse projeto, cumprindo com o objetivo central da Semudh.

 

3. Na capital existem duas Delegacias Especializadas que funcionam apenas de segunda a sexta-feira. Existe planejamento para que funcionem 24h? E ainda aumentar o número de DDM?

Em reunião realizada no dia 8 de março de 2019, essa foi uma das pautas apresentada ao governador. Explicamos a necessidade e a urgência da efetivação desse serviço em prol da proteção da vida das mulheres vítimas de violência. Estamos aguardando o anúncio de um novo concurso público que poderá viabilizar essa demanda tão importante e urgente.

 

4. Nas DDMs não existe uma equipe multiprofissional com psicólogos e assistentes sociais. Qual a visão do governo sobre isso?

Nós temos a serviço do Centro Especializado em Atendimento à Mulher em situação de violência (CEAM) uma equipe multidisciplinar para apoio psicológico, jurídico e de assistência social para prestar ajuda a essas vítimas. Ele fica localizado na Rua Dr. Augusto Cardoso, no bairro da Jatiúca, em Maceió. O contato pode ser realizado das 8h às 17h pelo número 3315-1740.

 

5. Quais as próximas ações da gestão para avançar na melhoria dessa política pública? 

Em Alagoas, estamos avançando no aprimoramento de diversas ações em prol da proteção da mulher vítima de violência. Um destes avanços recentes é o funcionamento 24h da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar em parceria com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, em Maceió, além da interiorização em breve da Patrulha começando pelo município de Arapiraca, o fortalecimento da rede de enfrentamento à mulher vítima de violência, a construção do Plano Estadual de Politicas para a Mulher e a implantação do Programa 50/50 de Igualdade de Gênero da ONU Mulheres, sendo Alagoas o primeiro estado do país a conseguir esse feito.

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