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“Os agressores ficam sem acreditar quando percebem que existe justiça”

Por 10 de junho de 2019 julho 16th, 2019 Sem comentários

 

Cássia Malba é delegada há 17 anos. Ela ingressou na carreira pública em seu primeiro concurso após terminar o curso de Direito. Ao longo desses anos, ela já morou em mais de dez municípios no interior de Alagoas, de Passo de Camaragibe à Piranhas. “Quando me formei, foi a primeira oportunidade de concurso público que apareceu e deu certo. Uma coincidência que se revelou em uma grande identificação profissional”, afirma.

Em 2015, Cássia retornou para Maceió. Desde então, ela é a Delegada responsável pela 2ª Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher, conhecida popularmente como DDM 2. Antes, porém, quando residiu em Arapiraca, a delegada esteve na Especializada da cidade. “A realidade era outra. Foi antes da Lei Maria da Penha e era frustrante ver os agressores que foram flagrados praticando violência contra as mulheres sendo liberados após o T.C.O”, relembra.

T.C.O é a sigla para Termo Circunstanciado de Ocorrência que é quando a autoridade policial registra os fatos narrados pelos envolvidos e testemunhas de uma ocorrência. Para o registro do T.C.O é preciso apenas os originais e as cópias de RG, CPF e comprovante de residência. E é através dele que começa a formalização do atendimento às mulheres vítimas de violência. Em seguida, é marcada a oitiva da vítima com testemunhas ou provas. Nessa fase, toda a história é formalizada juntamente com documentos que variam conforme os casos, seja um exame de corpo de delito ou o print de uma injúria. A fase seguinte é quando o autor (agressor) é chamado para interrogatório e, por fim, o processo é encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“Depois da Lei Maria da Penha é muito diferente, tanto em termos de números de ocorrências quanto culturais. Hoje, acho que as mulheres denunciam muito mais e os agressores se sentem mais intimidados porque agora eles podem ficar presos”, avalia Cássia. A delegada complementa que a duração de todo o processo varia de acordo a denúncia. Em geral, quando as mulheres solicitam medidas protetivas costuma durar 30 dias, mas quando não existe esse pedido o processo leva mais tempo até finalizar.

 Duas delegacias, de segunda a sexta

Maceió possui duas DDMs, uma no bairro Salvador Lyra que atende toda a demanda da parte alta e outra no Centro para atender a parte baixa. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira. “Se houvesse delegacia 24h é claro que seria bem melhor. Como não tem efetivo suficiente, a demanda nesses dias vai para a Central de Flagrantes ou para o Complexo de Delegacias Especializadas (CODE)”, acrescenta. A delegada explica que as ocorrências em flagrantes ocorrem geralmente no período da noite, nos finais de semana e feriados, mas afirma que o grande volume mesmo é dos registros na delegacia.

“Segunda-feira aqui é o dia mais movimentado por causa do fim de semana. A maioria das mulheres prefere vir aqui. Atendemos cerca de 400 mulheres por mês na DDM 2. É uma demanda alta que a gente não consegue dar conta”, avalia. Ela complementa que não existe um perfil único de mulher, são assalariadas e desempregadas, novas e mais velhas, mas sempre com uma dependência emocional muito grande nos relacionamentos.

Cássia acrescenta também a grande desistência ao longo do processo. Para a delegada, é preciso que a mulher esteja decidida a não querer mais viver em um relacionamento abusivo. “Não adianta denunciar e continuar convivendo com o agressor, é complicado. Ela tem que procurar a delegacia para que ele seja punido, mas posso afirmar que aproximadamente 50% dos casos não vão adiante entre o registro do T.C.O e a oitiva, por exemplo ou até quando já está na justiça”. Ela esclarece que essa desistência é permitida em casos como ameaças, injúria, mas em casos de lesão corporal, estupro e importunação sexual, por exemplo, não é permitido à vítima desistir da denúncia. O agressor irá continuar respondendo pelo processo. “Muitas desistem no caminho. Durante o processo a gente não encontra mais a vítima e, em vários casos, elas também já retornaram a conviver com o agressor”, afirma.

Na DDM 2 não existe abordagem multidisplinar. Os profissionais dessa Especializada são todos da Polícia Civil e, conforme a legislação, os cargos de Delegada, Chefe de Serviço e Escrivã devem ser exercidos, preferencialmente, por mulheres. Quando questionada sobre os desafios e dificuldades, Cássia avalia que seria necessário um melhor investimento em capacitação pessoal e cursos profissionalizantes, além, claro, de mais efetivo para atender às mulheres. “Os agressores ficam sem acreditar quando percebem que existe justiça para quem pratica violência contra a mulher. E é esse nosso papel, incentivar mais mulheres a darem a volta por cima”, conclui.

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