Curadoria

Uma manhã de segunda-feira em Oxford

Por 10 de julho de 2019 julho 30th, 2019 Sem comentários

Uma semana dentro da Blavatnik School of Government, na Universidade de Oxford (Inglaterra). Uma experiência incrível concentrada em sessões de 1h30 com o olhar sobre trilhas de política, gestão e liderança. Palestrantes renomados internacionalmente que abordaram conteúdos em diferentes formatos (de estudos de caso a debates) e sobre diferentes realidades (Brexit, Brasil, EUA-China, Vaticano e outros). Abaixo, trechos de anotações de uma segunda-feira de estudos, mas jamais uma segunda qualquer. Essa ficará na memória.   

Da carta ao Parlamento

O ano era 1997. Stewart Wood encaminhava uma carta para o então Primeiro-Ministro, Tony Blair. No documento, ele se colocava à disposição junto com um grupo de acadêmicos para ajudar no desenvolvimento do país. Em uma rede que agregou 4.000 pesquisadores, Stewart começou a sua grande primeira experiência no ‘lado’ da política quando Tony Blair retornou o contato por telefone e marcou uma reunião. Desde então, ele trabalhou em campanhas políticas e governos, mas mantendo a função de professor e pesquisador. Sua trajetória destacada propiciou sua nomeação como Lord Stewart Wood of Anfield, título ‘equivalente’ ao nossos congressistas do Senado Federal, dada as devidas realidades de cada país, claro.

O interessante, antes de entender qualquer discussão sobre liderança e gestão pública no Reino Unido, é compreender como funciona o Estado Britânico. O ponto de partida é que não existe uma constituição. A palestra do Lord Stewart elencou os motivos: 1) Não houve revolução no país; 2) Nunca foram uma colônia; 3) As regras evoluíram através de direitos atribuídos por reis (e algumas rainhas) até o século XVII; 4) Os Lordes e os Membros do Parlamento queriam liberdade para fazerem o que quisessem, sem o constrangimento de uma constituição; 5) As regras deveriam surgir da prática e da inovação e não de um documento.

O questionamento então surge: o que é o equivalente a constituição do Reino Unido? Segundo ele, é uma mistura de estatutos (leis aprovadas pelo parlamento), convenções (práticas sobre como governar), common law (decisões de juízes ao longo dos séculos), direito europeu, tratados internacionais (regras da ONU, OTAN, OMC, etc.) e especialistas constitucionais.

Em outras palavras, o parlamento é o chefe. Nada pode impedir. Não tem outro ator que diga ‘Parlamento, você não pode fazer isso’. O parlamento é livre e por isso não tem constituição. Temos práticas, convenções, mas não escritas. Podemos algum dia acordar e decidir tudo de maneira diferente”.

House of Commons e House of Lords

Assim como o Congresso Nacional Brasileiro é formado por duas casas (Câmara Federal e Senado), o Parlamento Britânico possui a House of Commons e a House of Lords. Na House of Commons, os parlamentares são eleitos. São 650 zonas eleitorais com representantes com mandatos de 4 a 5 anos, mas que podem ser convocadas novas eleições conforme a vontade do Primeiro-Ministro. Esse, por sua vez, tem origem no partido que possui a maioria e a rainha solicita que o líder forme um governo e se torne, então, Primeiro-Ministro. Atualmente, o partido Conservador possui 314 membros e o partido Trabalhista 247 membros. Já na House of Lords, os membros são indicados. O número chega a 778, mas até 1999 eram títulos dados por hereditariedade. De lá para cá, a nomeação de novos pares é feita pelo Primeiro-Ministro, sempre que ele quiser.

A participação dos britânicos nessa estrutura não fica em segundo plano. Segundo o Lord Stewart, todas as quartas-feiras, ao meio dia, o Primeiro-Ministro fica à disposição da população para quaisquer perguntas em um local similar a uma “tribuna” dentro do Parlamento. Ele comenta que muitas pessoas chegam cedo, vão com cartazes e que a interação funciona sim. Acrescenta, ainda, que o uso das redes sociais pelos parlamentares é bem intenso. Por sinal, para quem já ficou curioso, o Twitter do Lord é @stewartwood e o Instagram é @stewartwood68.

“O Primeiro Ministro pode convocar eleições quando quiser. Já aconteceu de eu acordar com ligação de jornalista falando que novas eleições iriam ser convocadas. É preciso deixar claro que não usamos dinheiro privado nas campanhas. É um pequeno fundo de financiamento público. Propagandas na TV e em jornais são ilegais porque a TV tem que ser imparcial. A Fox News, por exemplo, foi considerada ‘ilegal’ porque rompeu com esse princípio. Nós só fazemos debates nesses canais, não publicidade”.

“Não temos separação de poderes. O único princípio da House of Lords é que nenhuma das partes pode ter maioria e só tem o efeito de ‘atrasar’ a legislação, ou seja, forçar a House of Commons a votar 2x, mas não impedir o trabalho da outra Casa. Outro ponto é que desenvolvemos uma compreensão de que não existe imunidade parlamentar. Não temos nenhuma proteção. Em resumo, o governo britânico é composto pelo Primeiro-Ministro que define a agenda e coordena os seus Ministros, aproximadamente 100”.

“É um sistema em que teríamos os cidadãos educados, mas não ensinamos educação política nas escolas. Sobre o funcionamento do parlamento, por exemplo, as pessoas não entendem como o sistema funciona e isso é perigoso porque as regras podem ser quebradas”

 O Brexit revelou a confusão da Constituição do Reino Unido

Um olhar geral sobre o que foi o Brexit pela fala da professora Emily Jones e do Lord Stewart nos dão a clareza de que a população do Reino Unido decidiu algo que os governantes não esperavam (ou não acreditavam ) e eles simplesmente não possúiam um plano sobre como lidar com a saída do país da União Europeia. O resultado do referendo mostrou a divisão do país, 52% votaram pela saída do bloco e 48% pela permanência. Para a professora da Blavatnik School of Government, foi um tremendo choque e que causou uma extrema polarização entre as pessoas, famílias e relacionamentos sociais.

Segundo Jones, a campanha de saída do Brexit foi guiada pela emoção e o Ukip (Partido de Independência do Reino Unido) conseguiu capitalizar em cima das dores das pessoas. Ela afirma categoricamente que a narrativa daqueles que defendiam a permanência no bloco foi falha, enquanto isso, a campanha oposta trabalhava com o conceito de que haveria, inclusive, melhoria de saúde dos britânicos caso o dinheiro ficasse em fundo apenas no país e não no bloco europeu. “O que aconteceu foi que estabelecemos um divórcio (a saída da UE), mas nada sobre os termos do relacionamento no futuro”.

Quando questionados sobre a possibilidade de um novo referendo, a professora e o Lord Stewart são defensores de respeitar a decisão das pessoas. “Já foi votado e decidido. Isso é a democracia”. Stewart vai além quando avalia que ninguém sabe como lidar com isso. Ele, que é da Comissão de Relações Institucionais e do Brexit, pondera que às vezes a tomada de decisão pelas pessoas e a realidade política não andam de mãos dadas. “As pessoas expressaram sua opinião e nós não temos uma solução. Concordo com o engajamento maior das pessoas, mas isso tem que ser feito com responsabilidade e equilíbrio”.

Alguns encaminhamentos e desafios apresentados pelo Lord Stewart sobre o Brexit:

  • Sem maioria, o parlamento não está sendo capaz de decidir sobre nada
  • Sem constituição, o Primeiro-Ministro continua a ser derrotado, mas se mantém no poder
  • O funcionalismo público britânico tem sido incapaz de se preparar para o Brexit. E ainda: esse funcionalismo não tem as competências necessárias para um mundo pós Brexit
  • Como se adaptar aos novos partidos políticos
  • Como usar especialistas de fora do funcionalismo público
  • Como manter a união do Reino Unido
  • Reforma de instituições obsoletas.

E essas ‘pílulas’ de conteúdo foram apenas a manhã da segunda-feira do Implementation in Government Programme do CLP Brasil e da Blavatnik School of Government da Universidade de Oxford

Ainda tivemos as seguintes sessões: Estratégias de Comunicação (Pepper Culppepper), Validade Externa e Adaptação de Políticas (Martin Williams), Introdução as Ciências Comportamentais (Edward Flahavan), Contrato Baseados em Resultados (Mara Airoldi e Andreea Anastasiu), Obrigações de impacto social (Marta Garcia e James Ronicle), Como os líderes podem construir cooperação (Paul Collier), Liderança, confiança e gestão no serviço público (Ngaire Woods).

Se quiser receber mais anotações sobre alguns desses conteúdos, manda e-mail no contato@empatiapolitica.me 🙂

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