Lugar do Político

“Vamos ampliar a entrega dos medicamentos com o programa ‘Remédio em Casa'”

Por 17 de maio de 2019 junho 6th, 2019 Sem comentários

 

Por se tratar de uma política pública de competência estadual, o gestor responsável pela execução é o Secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre Ayres, que respondeu a todos os questionamentos levantados pelo blog. 

 

  1. Como é o planejamento administrativo da política pública de assistência farmacêutica em Alagoas?

A exemplo do que ocorre nos demais estados, a assistência farmacêutica em Alagoas é regida por uma legislação específica do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa a promoção do acesso aos medicamentos e seu uso racional. Para assegurar a oferta de medicamentos na quantidade necessária, existem três blocos distintos: Básico, Estratégico e Especializado, além do Programa Farmácia Popular. Com exceção do Farmácia Popular, em todos os outros componentes o financiamento é tripartite, ou seja, a responsabilidade é da União, dos Estados e Municípios. Com isso, existe a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que está dividida em Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Com isso, as três esferas de poder (municipal, estadual e federal) devem assegurar os medicamentos contidos nesta relação, havendo para cada ente federativo um quantitativo específico, cuja aquisição ocorre segundo o financiamento destinado à assistência farmacêutica. No caso do Estado, é responsabilidade adquirir os medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cujo financiamento ocorre com recursos próprios e do Ministério da Saúde (MS). Desse modo, assim como especifica a legislação vigente, são realizados processos licitatórios, que devem seguir todos os trâmites administrativos legais, visando a aquisição dos medicamentos contidos nesta lista, seja para abastecer as unidades hospitalares, analisando a demanda e o percentual populacional e, no caso dos medicamentos de alto custo, levando-se em consideração o número de usuários cadastrados para receber os medicamentos contidos na lista do Rename.

 

2. E como é o planejamento orçamentário dessa política pública de assistência farmacêutica?

Para atender a demanda dos usuários que necessitam de medicamentos cuja aquisição e dispensação cabe ao Estado, anualmente é elaborado o planejamento orçamentário que deve ser destinado à assistência farmacêutica, seguindo as portarias que regem o SUS. Esse planejamento integra a proposta orçamentária da Sesau que se junta as propostas das demais secretarias estaduais, formando a peça orçamentária que é formatada pelo Executivo estadual e remetida à Assembléia Legislativa do Estado (ALE) para aprovação, compondo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Documento que é o norteador de cada exercício financeiro e deve ser seguido para a aquisição dos medicamentos, correlatos e insumos hospitalares e de alto custo, distribuídos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), antiga Farmex, que além da sede em Maceió possui unidades descentralizadas em Arapiraca, Palmeira dos índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Penedo e União dos Palmares, facilitado o acesso aos usuários.

 

3. A necessidade de uso de medicamentos sempre vai existir. O governo consegue mapear essa demanda? 

A aquisição dos medicamentos por parte do Estado segue as diretrizes da Rename, seja para as unidades hospitalares, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), ou para os usuários que necessitam de medicamentos de alto custo, através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Com isso, os técnicos que atuam na Assessoria de Assistência Farmacêutica da Sesau, mensuram o quantitativo de medicamentos a serem adquiridos por meio de licitação, bem como, o montante de recursos a serem destinados para a aquisição destes insumos. No caso dos medicamentos de alto custo, o planejamento ocorre de acordo com o quantitativo de usuários cadastrados e com base na lista de medicamentos que cabe ao Estado adquirir. Já com relação aos medicamentos para os hospitais, é mensurado o histórico de atendimento anual, com base na lista que cada unidade deve dispor, seguindo as suas especificidades. Com exceção das demais unidades hospitalares, o mapeamento mais complexo ocorre no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, e no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, onde a demanda de usuários é espontânea, uma vez que são unidades classificadas como porta-aberta, onde o quantitativo de atendimentos não pode ser determinado.

 

4 – Existem planos para digitalizar o processo dos pacientes?

No caso dos usuários de medicamentos de alto custo, todos são cadastrados no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), criado pelo Ministério da Saúde (MS) para qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas do SUS e contribuir para a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde prestada à população.

 

5. Os dados apresentados pelo CEAF mostram um avanço no acesso dos alagoanos aos medicamentos. Como melhorar esse serviço para o cidadão?

Nos últimos anos a Assistência Farmacêutica evoluiu consideravelmente e a lista de medicamentos distribuídos pelos SUS aumentou significativamente. Somente para se ter uma ideia, a relação dos medicamentos de alto custo possui mais de 100 itens, contemplando portadores de diversas doenças graves, que não disporiam de recursos financeiros para adquiri-los mensalmente. Isso mostra a universalização do SUS e o esforço de técnicos e gestores municipais, estaduais e federais para ampliar a assistência farmacêutica. O programa de medicamentos de alto custo é uma evolução do SUS e está em permanente ampliação, contemplando mais itens e atendendo cada vez mais usuários, a exemplo do que ocorreu em 2018 quando a lista foi ampliada. Em Alagoas, além da antiga Farmex, onde ampliamos de seis para dez o número de guichês para agilizar o atendimento. Colocamos também uma tenda climatizada no pátio do CEAF para dar conforto aos usuários. Além do CEAF, temos unidades descentralizadas nos principais municípios do Estado, para facilitar o acesso e evitarmos que os usuários tenham que se deslocar até a capital. Vamos ampliar a entrega dos medicamentos com um novo programa, o Remédio em Casa, que estaremos lançando ainda no primeiro semestre. Vamos fazer a entrega aos idosos, acamados, gestantes e transplantados inicialmente para 8 mil pessoas.

 

6. Como o governo pode ajudar o cidadão a se informar sobre a disponibilidade ou não de seus medicamentos no CEAF, bem como o andamento de processos?

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) possui uma Central Telefônica, onde através dos números 3315-6109/ 3315-6110 o usuário pode obter informações sobre a lista de medicamentos distribuídos, os documentos necessários para se cadastrar, bem como, sobre o estoque e horário de funcionamento.

 

7. Como melhorar a relação da gestão com os servidores do CEAF? 

Desde que assumimos a Sesau, em fevereiro deste ano, imprimimos uma gestão democrática. Estamos fazendo uma gestão baseada em diálogos, recebemos todos os servidores da pasta, bem como os gestores das unidades de saúde para planejarmos uma gestão próxima, humana e que garanta uma saúde de qualidade aos alagoanos. Recentemente lançamos o programa Dose Certa na Atenção Básica, onde estamos fazendo a entrega de 18 milhões em medicamentos da Farmácia Básica aos 102 municípios alagoanos. São mais de 4.500 kits contendo remédios como Amoxicilina, Ibuprofeno e Parecetamol. Nós seguimos realizando visitas técnicas às unidades de saúde de Alagoas, para avaliar de perto o tratamento ao paciente, os serviços ofertados pelo SUS, as melhorias que devem ser implantadas e mostramos ao cidadão que o Governo de Alagoas está presente. A ampliação da saúde pública, por meio da construção de cinco novos hospitais, garante uma rede que irá ofertar um número maior de leitos para atender com eficiência o cidadão. São cinco hospitais construídos estrategicamente nas regiões Metropolitana, Sertão e Zona da Mata. Na capital, o Hospital da Mulher será exemplo em humanização e cuidado, com capacidade para 127 leitos, o hospital terá parto humanizado e também um centro de apoio às vítimas de violência sexual com peritos médicos de plantão e um ponto de atendimento da Polícia Civil. O investimento em saúde ultrapassa os R$ 200 milhões com recursos próprios. No tocante à capacitação dos servidores, a Gerência de Gestão e Valorização de Pessoas promove capacitações periódicas e atuamos com a Polícia Nacional de Humanização do SUS.

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